Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
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Documento de Referência Temática
Ministério da Cultura (MinC)
(
2008
)
Decreto nº 5.753
Presidência da República
(
2006-04-12
)
Cultura Hoje - n° 144
Ministério da Cultura (MinC)
(
2002-11-01
)
Cultura Hoje - n° 134
Ministério da Cultura (MinC)
(
2002-06-01
)
Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 97, de 4 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002
Brasil. Presidência da República
(
2002-05-10
)
Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
(
2000-12-27
)
Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008
Brasil. Presidência da República
(
2008-03-10
)
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
(
2000-12-19
)
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Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (4)
Brasil. Congresso Nacional (3)
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2)
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BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto Brasileiro de Museus (1)
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Legislação federal (51)
Fundação Cultural Palmares (11)
Patrimônio cultural (9)
Bens culturais (5)
Diversidade cultural (5)
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Ministério da Cultura (MinC) (4)
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