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DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-11-05
)
Relatório de Gestão da Ancine - 2002
Agência Nacional do Cinema (Brasil)
(
2002
)
Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-02-27
)
Diário Oficial da União, No 196, quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Agência Nacional de Cinema (Brasil)
(
2008-10-09
)
Decreto Nº 4.901
Brasil. Presidência da República
(
2003-11-26
)
Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*)
Brasil. Senado Federal
;
Subsecretaria de Informações do Senado Federal
(
2006-12-20
)
Portaria n° 46 de 10 de julho de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-07-13
)
Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-09-04
)
Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2006-07-24
)
Despacho da Ministra - Consulta Pública - Projeto de Lei
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
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