Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
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Portaria nº 77 de 11 de novembro de 2008 - Diário Oficial da União nº 220
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-11
)
Diário Oficial, No 151, quinta-feira, 7 de agosto de 2008
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-08-07
)
Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-02-27
)
Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-09-04
)
Portaria interministerial n.º771/2008
Brasil. Ministério da Cultura
;
Ministério da Ciência e Tecnologia
(
2008-10
)
Portaria n.º74/2008
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-11
)
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Legislação federal (3)
Desenvolvimento da cultura (2)
Incentivo fiscal (2)
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Captação de recursos (1)
Estrutura organizacional (1)
Lei Rouanet (1)
Plano Nacional de Cultura (PNC) (1)
Plano Plurianual (1)
Programa Nacional de Cultura e Pensamento (1)
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Date Issued
2008 (6)