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Portaria nº 92 de 29 de outubro de 2013 - Diário Oficial da União nº
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Ofício no 26/CNPC/SE/MinC
Brasil. Ministério da Cultura
;
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
(
2011-08-04
)
Portaria nº 56, de 15 de março de 2018
Fundação Cultural Palmares
;
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-03-15
)
Portaria nº 34,de 17 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014
)
Legislação Cultural Brasileira Anotada
Brasil. Ministério da Cultura
(
1997
)
LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011-09-12
)
Consulta pública - Profic
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-03-24
)
Portaria normativa interministerial n.º2/2007
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-12
)
Portaria interministerial n.º771/2008
Brasil. Ministério da Cultura
;
Ministério da Ciência e Tecnologia
(
2008-10
)
Portaria n.º74/2008
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-11
)
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2000 - 2009 (10)
1997 - 1999 (2)