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Decreto Nº 6.226
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-10-04
)
DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-11-05
)
Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-02-27
)
Diário Oficial da União, edital nº 5, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Diário Oficial da União, edital nº 4, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-21
)
Diário Oficial da União, edital nº 2, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Diário Oficial da União, edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Portaria n° 46 de 10 de julho de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-07-13
)
Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-01-23
)
Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-09-04
)
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Legislação federal (32)
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura (22)
Plataforma culturadigital.br (22)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (21)
Política Nacional de Museus (PNM) (20)
Preservação de acervos (20)
Gestão dos museus brasileiros (19)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (19)
Política do audiovisual (19)
Congresso Brasileiro de Cinema (15)
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Date Issued
2010 - 2018 (67)
2000 - 2009 (42)
1997 - 1999 (2)