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Documento de Referência Temática
Ministério da Cultura (MinC)
(
2008
)
Lei Sarney - Regulamento benefícios fiscais na área da Cultura.
Ministério da Cultura (MinC)
(
1987
)
Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-11-29
)
Relatório do projeto do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados do Brasil
(
2010-12
)
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1967
)
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1967
)
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1967
)
Decreto nº 5.753
Presidência da República
(
2006-04-12
)
Anteprojeto de Decreto
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1967
)
Anteprojeto de Decreto
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2000 - 2009 (51)
1990 - 1999 (24)
1980 - 1989 (5)
1970 - 1979 (9)
1960 - 1969 (15)
1941 - 1949 (1)