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Laboratório Brasileiro do Cultura Digital [2] |
Legislação Cultural [1] |
Legislação da cultura [38] |
Legislação Federal [5] |
Legislação federal [212] |
Lei Cultura Viva [1] |
Lei de Acesso a Informação (LAI) [1] |
Lei de fomento [1] |
Lei do direito autoral [2] |
Lei Federal de Incentivo à Cultura (PROCULTURA) [1] |
Lei Griô Nacional [1] |
Lei Rouanet [12] |
Lei Rouanet e Nova Instrução Normativa [1] |
Lei Sarney [1] |
Leis de incentivo à cultura [1] |
Leitura [1] |
LGBT [3] |
Liberdade de expressão [2] |
Linguagens artísticas [1] |
Literatura [5] |
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