Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Buscar
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Principal
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Buscar
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Buscar
Filtros
Use filtros para refinar sus resultados.
Filtros actuales:
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Nuevos filtros:
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Mostrando 10 de un total de 36 resultados de la comunidad: Governo Federal.
(0.068 segundos)
Mostrando ítems 11-20 de 36
Página anterior
1
2
3
4
Página siguiente
Opciones de clasificación:
Relevancia
Título Asc
Título Desc
Fecha Asc
Fecha Desc
Resultados por página:
5
10
20
40
60
80
100
Lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999
Brasil. Presidência da República
(
1999-11-23
)
Lei nº 9.766 de 18 de dezembro de 1998
Brasil. Presidência da República
(
1998-12-18
)
Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2007-08-01
)
Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-27
)
Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-24
)
Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-12
)
Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC
Brasil. Presidência da República
(
1995-05-17
)
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002
Brasil. Presidência da República
(
2002-05-10
)
Lei nº 9.874 - Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - PRONAC
Brasil. Presidência da República
(
1999-11-23
)
Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
(
2000-12-27
)
Mostrando ítems 11-20 de 36
Página anterior
1
2
3
4
Página siguiente
Opciones de clasificación:
Relevancia
Título Asc
Título Desc
Fecha Asc
Fecha Desc
Resultados por página:
5
10
20
40
60
80
100
Listar
Todo DSpace
Comunidades & Colecciones
Por fecha de publicación
Autores
Títulos
Materias
Esta comunidad
Por fecha de publicación
Autores
Títulos
Materias
Mi cuenta
Acceder
Registro
Descubre
Autor
Brasil. Presidência da República (36)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (4)
Materia
Legislação federal (36)
Patrimônio cultural (8)
Fomento à cultura (7)
Bens culturais (5)
Estrutura organizacional (4)
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) (4)
Direitos autorais (3)
Propriedade intelectual (3)
Salvaguarda (3)
Difusão cultural (2)
... más
Fecha
2000 - 2008 (11)
1990 - 1999 (21)
1970 - 1979 (2)
1960 - 1969 (1)
1941 - 1949 (1)