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Instrução Normativa número 1
Brasil. Ministério da Cultura
(
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)
Programa Cultura Viva - Documento Base
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-08
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-30
)
Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 81, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Diário Oficial da União Nº 82
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-05-04
)
Decreto número 7.743
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil da Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2012-05-31
)
Diário Oficial da União Nº 45, segunda-feira, 9 de março de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
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2009-03-09
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