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Justificativas para o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura
Brasil. Senado Federal
(
2008-04-29
)
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2005-08-10
)
Câmara e Colegiado Setorial de Circo - Relatório de Atividades, 2005-2010 - A Participação Social no Debate das Políticas Públicas do Setor
Conselho Nacional de Política Cultural (MinC)
;
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
(
2005
)
Blog II CNC Rio de Janeiro
Ministério da Cultura (MinC)
(
2009-09-09
)
Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-31
)
Portaria n° 04 de 03 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-12-07
)
Projeto de Lei 6835/2006
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-06-30
)
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