Trata-se do Decreto Legislativo Nº 74 que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O documento é assinado pelo presidente do Senado Federal Petrônio Portella em 30 de Junho ...

Trata-se de um decreto, datado de 7 de Junho de 1961, que promulga a Convenção para o Fomento das Relações Culturais interamericanas, assinada em Caracas, a 28 de março de1954.

Trata-se de um decreto, datado de 31 de maios de 1973, que promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos ...

Trata-se de um decreto, datado de 12 de dezembro de 1977, que promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.

Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, ...

Trata-se de decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Documentos referentes ao projeto para criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual pelo então Ministro da Cultura Gilberto Gil, no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2006)

O Ministério da Educação e Cultura vem desenvolvendo intensamente a sua atuação1 o campo cultural. Hoje, indiscutivelmente, se pode dizer que o M C já é realmente um Ministério da Cultura. Através de atividades que visam ...

Ofício do Conselho Federal de Cultura endereçado ao Ministro da Educação e Cultura acerca da criação da Secretaria de Assuntos Culturais.

Plano quinquienal que desenvolve e aplica os documentos Política Nacional Integrada da Educação, Política Nacional de Educação Física e Desportos e Política Nacional de Cultura. Pretende o progresso da qualidade do ensino ...