Browsing Ministério da Educação (1930-85) by Subject "Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)"

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Decreto número 44.851

Brasil. Presidência da República (1958-11-11)

Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado ...
Decreto número 51.658

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1963-01-15)

Trata-se de um decreto, datado de 15 de janeiro de 1963, que promulga o Acôrdo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.
Decreto número 72.312

Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1973-05-31)

Trata-se de um decreto, datado de 31 de maios de 1973, que promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos ...
Decreto número 76.905

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1975-12-24)

Trata-se de um decreto, datado de 24 de dezembro de 1975, que promulgada a Convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.

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