ListarLegislação MEC por tema "Governança pública"

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  • Anteprojeto para o Plano Nacional de Cultura 
    Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1967)
    Justificação do anteprojeto de formulação do Plano Nacional de Cultura.
  • Exposição de Motivos 
    Conselho Federal de Cultura (Brasil) (1969-04-16)
    Ofício do Conselho Federal de Cultura endereçado ao Ministro da Educação e Cultura acerca da criação da Secretaria de Assuntos Culturais.
  • Relatório e exposição de motivos 
    Conselho Federal de Cultura (Brasil) (1969)
    Considerações acerca do projeto de lei não identificado.

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