Navegação Legislação MEC por assunto "Legislação da cultura"

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[Acerca do anteprojeto do Plano Nacional de Cultura]

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1971-12-07)
Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1968)

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Nacional do Livro.
Decreto Legislativo de Nº 74

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1977-06-30)

Trata-se do Decreto Legislativo Nº 74 que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O documento é assinado pelo presidente do Senado Federal Petrônio Portella em 30 de Junho ...
Decreto Nº 57.125

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1965-10-19)

Trata-se do Decreto Nº 57.125 que promulga a convenção internacional de artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão. O documento referente ao governo do Presidente ...
DECRETO Nº 65.347

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1969-10-13)

Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, ...

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