Browsing Instituições vinculadas MEC by Subject "Legislação federal"

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Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Passa o Museu Nacional de Belas Artes a orgão autônomo do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Radiodifusão Educativa e da Campanha Nacional de Radiodifusão ...
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Concede autonomia administrativa e financeira à Biblioteca Nacional.
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Concede autonomia administrativa e financeira ao Museu Histórico Nacional.
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Passa a órgão autônomo com a denominação de Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a atual Diretoria do mesmo nome, e dá outras providências.
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Cria o Instituto Nacional de Teatro a ele incorporados o patrimônio e as atribuições do Serviço Nacional de Teatro, e dá outras providências.
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Concede autonomia administrativa e financeira ao Museu Imperial, sediado na cidade de Petrópolis.

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