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Lei nº 735/2017
Prefeitura Municipal de Camaragibe
;
Secretaria de administração
(
2017-12-19
)
Portaria nº 02/2017, de 27 de dezembro de 2017
Conselho de Cultura de Camaragibe
(
2017-12-27
)
Lei nº 734/2017
Prefeitura Municipal de Camaragibe
;
Secretaria de administração
(
2017-12-21
)
Diário Oficial da União Nº 194, Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016
Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
;
Jose Elano de Assis Junior
(
2016-10-21
)
Portaria nº 06/2018 de 20 de julho de 2018
Conselho de Cultura de Camaragibe
(
2018-07-20
)
Lei nº 001/97
Prefeitura Municipal de Camaragibe
;
Secretaria de administração
(
1997-01-29
)
Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016 - D.O. 28.01.16
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
(
2016-01-27
)
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Prefeitura Municipal de Camaragibe (3)
Secretaria de administração (3)
Conselho de Cultura de Camaragibe (2)
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (1)
Jose Elano de Assis Junior (1)
Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC) (1)
Subject
Legislação da cultura (7)
Políticas culturais (7)
Plataforma culturadigital.br (5)
Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro (1)
Legislação estadual (1)
Plano Estadual de Cultura (1)
Sistema Estadual de Cultura (1)
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2010 - 2018 (6)
1997 - 1999 (1)