Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação Municípios by Subject "Lesgislação da cultura"

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  • Prefeitura Municipal de Mucugê (2014-01-08)
    Trata-se da lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 que dispõe o Sistema Nacional de Cultura de Mucugê, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, ...

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