Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Anteprojeto de Decreto
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| dc.contributor.author | Ministério da Educação e Cultura (MEC) | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-08T02:26:33Z | |
| dc.date.available | 2018-03-08T02:26:33Z | |
| dc.date.issued | 1967 | |
| dc.identifier.uri | http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6295 | |
| dc.description | Documento datilografado; 2 páginas; data atribuída. | pt_BR |
| dc.subject | Programas e Planos Culturais | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Federal de Cultura (CFC) | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Estrutura organizacional | pt_BR |
| dc.subject | Fundação Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural | pt_BR |
| dc.title | Anteprojeto de Decreto | pt_BR |
| dc.description.abstract | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Radiodifusão Educativa e da Campanha Nacional de Radiodifusão Educativa e Cultural, ambas do Ministério da Educação e cultura e dá outras providências. | pt_BR |
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