Listar por tema "Fomento"

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  • A CNIC no contexto da política cultural brasileira contemporânea 
    Costa, Maíra Lopes Viana da (Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa, 2013)
    A Lei de Incentivo à Cultura é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está ...
  • Decreto n. 6.299, de 12 de dezembro de 2007. 
    BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-12-12)
    Decreto que regulamenta seis artigos da Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras ...
  • Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2001-09-06)
    Documento que Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - ...