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Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990
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Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/12511
Date:
1990-10-10
Abstract:
Trata-se da Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Biblioteca Nacional.
Description:
Documento digital
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Name:
Medida Provisória ...
Size:
162.1Kb
Format:
PDF
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Instituições vinculadas MinC
Instituições pertencentes ao Sistema MinC (Sistema Federal de Cultura – SFC, conforme Decreto Presidencial).
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