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Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990

Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12511
Data: 1990-10-10

Resumo:

Trata-se da Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Biblioteca Nacional.

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Nome: Medida Provisória ...
Tamanho: 162.1Kb
Formato: PDF
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