Decreto de 3 de fevereiro de 2016

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T16:51:07Z
dc.date.available	2019-10-22T16:51:07Z
dc.date.issued	2016-02-03
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12518
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.title	Decreto de 3 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto de 3 de fevereiro de 2016 que reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00, abertos pelas Leis e pelas Medidas Provisórias que especifica e entre eles está incluso o Ministério da Cultura.	pt_BR