Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010.

Abstract

O documento trata-se de uma Medida provisória que institui o "Programa Cinema Perto de Você", destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil. O texto apresenta as características e metodologias de operação do programa, além de estabelecer a criação do "Projeto Cinema da cidade".