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Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010.

Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16181
Data: 2010-06-23

Resumo:

O documento trata-se de uma Medida provisória que institui o "Programa Cinema Perto de Você", destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil. O texto apresenta as características e metodologias de operação do programa, além de estabelecer a criação do "Projeto Cinema da cidade".

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Nome: MP. 491_23_junho_ ...
Tamanho: 144.0Kb
Formato: PDF
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