Decreto n. 6.299, de 12 de dezembro de 2007.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-02-14T18:46:53Z
dc.date.available	2020-02-14T18:46:53Z
dc.date.issued	2007-12-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16192
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Fomento	pt_BR
dc.subject	Fundo Setorial do Audiovisual	pt_BR
dc.subject	Audiovisual	pt_BR
dc.subject	FNC	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional de Cultura	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6.299, de 12 de dezembro de 2007.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Decreto que regulamenta seis artigos da Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências de cunho administrativo e gerencial.	pt_BR