Decreto n. 7.000, de 9 de novembro de 2009.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos
dc.date.accessioned	2020-02-14T18:53:26Z
dc.date.available	2020-02-14T18:53:26Z
dc.date.issued	2009-11-09
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16197
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	MinC	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura	pt_BR
dc.subject	Conselho Superior do Cinema	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.000, de 9 de novembro de 2009.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Decreto estabelece a transferência da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3 da Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.	pt_BR