Decreto n. 7.748, de 6 de junho de 2012.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Date: 2012-06-06

Decreto que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional.

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Name: DECRETO Nº 7.748, ...

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