Decreto n. 8.084, de 26 de agosto de 2013

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-02-18T19:05:37Z
dc.date.available	2020-02-18T19:05:37Z
dc.date.issued	2013-08-26
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16225
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Programa de Cultura do Trabalhador	pt_BR
dc.subject	Vale-cultura	pt_BR
dc.subject	Incentivo Fiscal	pt_BR
dc.title	Decreto n. 8.084, de 26 de agosto de 2013	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Decreto regulamenta a Lei no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.	pt_BR