Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Date: 1937-11-30

Documento que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Files in this item

Name: DECRETO-LEI Nº 25, ...

Size: 171.2Kb

Format: PDF

Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.