Lei n.12.761, de 27 de dezembro de 2012.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-03-13T19:23:10Z
dc.date.available	2020-03-13T19:23:10Z
dc.date.issued	2012-12-27
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16258
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Vale-cultura	pt_BR
dc.subject	Programa de Cultura do Trabalhador	pt_BR
dc.title	Lei n.12.761, de 27 de dezembro de 2012.	pt_BR
dc.description.abstract	Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale- cultura; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943; e dá outras providências.	pt_BR