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Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
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Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16313
Date:
1991-12-23
Abstract:
Documento institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
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Name:
L8313consol.pdf
Size:
251.9Kb
Format:
PDF
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.
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