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Lei n. 12.343, de 02 de dezembro de 2010
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Lei n. 12.343, de 02 de dezembro de 2010
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16314
Date:
2010-11-02
Abstract:
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Name:
L12343.pdf
Size:
278.2Kb
Format:
PDF
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.
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