Instrução Normativa n. 11, de 29 de setembro de 2016

Abstract

Documento que altera a Instrução Normativa n. 01, de 24 de junho de 2013, do Ministério da Cultura, que regula os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados das propostas culturais apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)