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Lei n. 10.362, de 27 de janeiro de 2016

Lei n. 10.362, de 27 de janeiro de 2016

MATO GROSSO, Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso; MATO GROSSO, Governo do Estado de Mato Grosso
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16320
Date: 2016-01-27

Abstract:

Documento dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter­relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

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Name: MT-SEC-Mato-Grosso.pdf
Size: 430.5Kb
Format: PDF
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  • Legislação Municípios
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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