A Lei nº. 12.485/11 e o estímulo à produção e veiculação de conteúdos brasileiros na TV Paga

Abstract

Trata-se de apresentação em powerpoint de audiências públicas da Comissão de Cultura da Câmara Federal, no ano de 2015. A Comissão conforme REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, realiza audiência pública com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite e tratar de assuntos de interesse público. No presente caso a audiência aborda questões referentes ao estímulo à produção e veiculação de conteúdos brasileiros na TV Paga, realizado pela Agência Nacional do Cinema.