A Criminalização da apologia à ditadura militar

Abstract

Trata-se de apresentação em powerpoint de audiências públicas da Comissão de Cultura da Câmara Federal, no ano de 2019. A Comissão conforme REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, realiza audiência pública com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite e tratar de assuntos de interesse público. No presente caso a audiência aborda questões referentes a criminalização da apologia à ditadura militar.