Decreto nº 8.745, de 5 de maio de 2016

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-06-05T14:39:57Z
dc.date.available	2020-06-05T14:39:57Z
dc.date.issued	2016-05-05
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16614
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Ministério da cultura	pt_BR
dc.subject	Audiovisual	pt_BR
dc.subject	Acervos	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.745, de 5 de maio de 2016	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto nº 8.745, de 5 de maio de 2016 que Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional.	pt_BR