Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-06-05T15:57:37Z
dc.date.available	2020-06-05T15:57:37Z
dc.date.issued	2016-11-29
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16624
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Manifestações culturais	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016 que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019).	pt_BR