Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-06-05T16:04:18Z
dc.date.available	2020-06-05T16:04:18Z
dc.date.issued	2016-05-23
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16625
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura	pt_BR
dc.subject	Secretaria Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	pt_BR
dc.subject	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	pt_BR
dc.title	Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016 que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.	pt_BR