Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-06-05T16:14:34Z
dc.date.available	2020-06-05T16:14:34Z
dc.date.issued	2016-04-27
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16627
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.	pt_BR