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Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016

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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2020-06-05T16:14:34Z
dc.date.available 2020-06-05T16:14:34Z
dc.date.issued 2016-04-27
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16627
dc.description Documento digital pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.title Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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