Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-06-05T16:36:31Z
dc.date.available	2020-06-05T16:36:31Z
dc.date.issued	2016-05-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16632
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura	pt_BR
dc.title	Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de aio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.	pt_BR