Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017

dc.contributor.author	de Santana Pereira, Altair.
dc.date.accessioned	2020-09-04T15:22:42Z
dc.date.available	2020-09-04T15:22:42Z
dc.date.issued	2017-12-26
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16785
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura	pt_BR
dc.subject	Pronac	pt_BR
dc.subject	projetos culturais	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)	pt_BR