Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017

dc.contributor.author	Petri Duarte, Rosangela
dc.date.accessioned	2020-09-04T16:22:46Z
dc.date.available	2020-09-04T16:22:46Z
dc.date.issued	2017-11-30
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16787
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Apoio à Cultura	pt_BR
dc.subject	projetos culturais	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC	pt_BR