A função social dos acervos privados de obras de arte: induções a partir da experiência do Instituto Casa Roberto Marinho

Abstract

A pesquisa teve por objetivo revisitar e sistematizar o processo de concepção e instalação do centro cultural chamado Instituto Casa Roberto Marinho (ou Casa Roberto Marinho), cuja abertura aconteceu em 2018 e, desde então, tem possibilitado ao público o acesso ao acervo de obras de arte e à casa que serviu de moradia ao empresário que dá nome ao equipamento cultural privado que é tema desse estudo. Essa dissertação se desdobrou em um produto acadêmico em formato de manual, onde organizei as etapas necessárias à estruturação de centros culturais privados, sobretudo as exigências legais, além de recomendações das boas práticas a serem adotadas para o funcionamento de equipamentos culturais dessa natureza. Com o presente trabalho, busquei encorajar outros particulares a serem protagonistas na promoção de bens e serviços culturais, independentemente da esperada atuação estatal nesse sentido. Ao longo da escrita, por meio de pesquisas bibliográfica, documental e iconográfica, foram desenvolvidos conceitos que permitem classificar juridicamente os bens que compõem o acervo, localizando, destarte, a sua função social cumprida por meio do acesso dos visitantes a tal acervo. Foram, ainda, analisadas e organizadas as principais etapas do processo de estabelecimento da Casa Roberto Marinho, além de discutida a sua participação social na promoção de bens e serviços culturais, conforme prega a Constituição Federal de 1988.

The research aimed to revisit and systematize the process of conception and installation of the cultural center called Instituto Casa Roberto Marinho (or Casa Roberto Marinho), which opened in 2018 and, since then, has enabled the public to access the art collection and the former home of the entrepreneur after whom the private cultural equipment that is the subject of this study was named. This dissertation resulted in an academic product in the format of a manual, in which I organized the necessary steps for the structuring of private cultural centers, especially the legal requirements, in addition to recommendations of good practices to be adopted for the functioning of similar cultural centers. With the present study, I sought to encourage other individuals to be protagonists in the promotion of cultural goods and services, regardless of the expected governmental action in this regard. Throughout the writing, by means of bibliographic, documentary, and iconographic research, concepts were developed to legally classify the works of the abovementioned art collection relating them to its social function fulfilled through the access of visitors to such collection. The main stages of the process of establishing Casa Roberto Marinho were also analyzed and organized, and its social role in the promotion of cultural goods and services as per the Brazilian Constitution of 1988 was discussed.