Abstract:
Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Cultura,
sob o comando de Gilberto Gil e, posteriormente, Juca Ferreira, deu início a uma
reflexão sobre os direitos autorais, por compreender ser fundamental adaptar o
ordenamento jurídico às práticas culturais que surgiram com o advento das
tecnologias digitais e a consolidação da internet. Tais reflexões serviram de insumo
para a reformulação da legislação autoral no Brasil. Neste sentido, este trabalho
investiga o posicionamento do Ministério da Cultura nas gestões de Gil e Juca
Ferreira sobre a questão autoral e analisa o processo e os resultados obtidos na
consulta pública para a modernização da LDA. O objetivo é compreender se
anteprojeto de lei, como finalizado em dezembro de 2010, consegue de fato adequar a
LDA à era digital.
