O direito à memória: análise dos princípios constitucionais da política de patrimônio cultural no Brasil (1988-2010)

Abstract

No Brasil, temos assistido nos últimos decênios à uma preocupação maior com questões atinentes às políticas de memória e à preservação do patrimônio cultural. Pretendemos abordar os princípios constitucionais em que se fundamenta a preservação do patrimônio cultural brasileiro, à luz dos pressupostos teóricos da nova história cultural. Consideramos que isso se deve, em grande parte, ao novo ordenamento constitucional, inaugurado com a Constituição Federal de 1988, que ampliou o conceito de patrimônio cultural. Além dessa inovação conceitual, a carta constitucional trouxe importantes princípios que devem nortear a ação preservacionista em nosso país. Esses princípios propiciam a construção de uma memória plural que enseje o exercício da cidadania a todos os brasileiros.