Abstract:
Este artigo pretende apresentar a trajetória dos direitos culturais e a sua
inserção na legislação brasileira, a partir da análise do Programa Cultura Viva, instituído
pelo Ministério da Cultura em 2004. Destaca as dificuldades de sua implementação,
tendo em vista a inadequação das normas considerando o público para o qual é dirigido.
Conclui-se que há necessidade de novo marco regulatório para a cultura no Brasil que
dê conta das suas especificidades.
