A agenda transnacional da UNESCO e as políticas públicas de cultura do MINC (2003-2010)

Abstract

Neste trabalho, examinamos as ações empreendidas pelo Ministério da Cultura (MinC), entre 2003 e 2010. Discutimos traços de continuidade identificáveis entre as gestões FHC e Lula. O modelo das Leis de Incentivo e a condução de programas através de editais, conformaram a opção por uma política de financiamento da cultura através de projetos, cabendo ao Estado apenas as funções de seleção de propostas e fiscalização da execução de planos de trabalho. Subjacente ao abandono da discussão conceitual sobre a cultura brasileira, consolidou-se gradativamente a adoção de políticas de cultura concebidas no âmbito de organismos transnacionais, tais como a UNESCO, reduzindo as políticas públicas de cultura às diretrizes do que vem sendo conhecido como “economia da cultura” e efetivando a ação pública no Brasil como simples instância indutora da produção de mercadorias culturais voltadas para o mercado globalizado.