Sistemas municipais de cultura: caminhos possíveis para a garantia dos direitos culturais?

Matos, Fernanda Laís de; Rangel, Vânia Maria Andrade Brayner; Marques, Cristina Maria do Vale

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Centro de Referência de Políticas Culturais
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Produção do Setor de Pesquisa em Políticas Culturais/FCRB
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Seminário de Políticas Culturais
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V Seminário Internacional Políticas Culturais 2014
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dc.contributor.author	Matos, Fernanda Laís de
dc.contributor.author	Rangel, Vânia Maria Andrade Brayner
dc.contributor.author	Marques, Cristina Maria do Vale
dc.date.accessioned	2024-07-14T00:50:10Z
dc.date.available	2024-07-14T00:50:10Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	MATOS, Fernanda Laís de; RANGEL, Vânia Maria Andrade Brayner; MARQUES, Cristina Maria do Vale. Sistemas municipais de cultura: caminhos possíveis para a garantia dos direitos culturais? In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS, 5. : 2014 maio 7-9 : Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2014. Organizadores: Lia Calabre, Mauricio Siqueira, Adélia Zimbrão. Rio de Janeiro, RJ, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/18717
dc.description.sponsorship	1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em gestão cultural pelo Ministério da Cultura (MinC)/Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)/Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), é atualmente Analista Técnico-Administrativa na Representação Regional Nordeste (RRNE/GM/MinC). Email: fernanda.matos@cultura.gov.br. 2 Antropóloga, é atualmente consultora Unesco/MinC/RRNE em Pernambuco e Alagoas. Email: vaniabrayner2012@gmail.com. 3 Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), aluna de Especialização em Gestão Cultural pela Universidade de Girona/Observatório ITAU Cultural, é atualmente consultora para o Sistema Nacional de Cultura por meio da parceria da UNESCO e Ministério da Cultura. Email: crisvale.marques@gmail.com	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa	pt_BR
dc.subject	Direitos culturais	pt_BR
dc.subject	Sistemas municipais de cultura	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.title	Sistemas municipais de cultura: caminhos possíveis para a garantia dos direitos culturais?	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho apresenta como tema a tentativa de garantir os direitos culturais por meio da proposta do SNC, a qual inclui a criação de SMCs. A pesquisa partiu da inauguração, pela Constituição Federal de 1988, de paradigmas, como o da inclusão do Município na organização governamental brasileira e o do reconhecimento da fundamentalidade dos direitos culturais. Por meio da apresentação da proposta de estruturação, institucionalização e implantação de SNC, partiu-se para a análise da natureza das políticas públicas para a cultura que darão base para os sistemas municipais. Concluiu-se que, na autonomia municipal, podem ser encontradas justificativas para diferentes níveis de desenvolvimento dos SMCs.	pt_BR